segunda-feira, 29 de outubro de 2012

DM: Criação do SNI



Órgão da Presidência da República, criado pela lei n° 4.341, com a responsabilidade de fiscalizar e coordenar nacionalmente as atividades de informação e contra-informação, em particular aquelas de interesse para a segurança nacional, o Serviço Nacional de Informações (SNI) foi um instrumento para serventia das entidades públicas federais, estaduais e municipais.
Com a deflagração do golpe militar de 1964, os órgãos de segurança passaram por uma total reformulação. Em maio daquele ano, visando "aparelhar melhor o Poder Executivo,mantendo-o bem informado sobre o que se passa no país, para que se possa agir com acerto e oportunidade", o presidente Humberto de Alencar Castelo Branco defendeu a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI). Instalado efetivamente no mês seguinte, incumbido de assessorar o presidente da República na orientação das atividades de informação referentes aos ministérios, serviços estatais, e entidades paraestatais. Era ainda de sua competência coletar, avaliar e integrar as informações, "em proveito das decisões do presidente da república e dos estudos e recomendações do Conselho de Segurança Nacional, assim como das atividades de planejamento a cargo da secretaria-geral desse Conselho".
O General Golbery do Couto e Silva foi seu primeiro chefe e o então Coronel João Batista Figueiredo, seu principal auxiliar.
Na prática, ao longo de sua existência, o SNI foi além da missão de buscar e interpretar informações, tornando-se um dos símbolos mais temidos durante o período da ditadura militar. 
O SNI foi extinto no governo de Fernando Collor de Mello, através da Medida Provisória nº 150 de 1990, atribuindo à Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência da República (SAE/PR) a responsabilidade de assumir as funções que não foram transferidas para a Polícia Federal.

Um comentário:

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