DM: Direitos humanos sob a ditadura militar brasileira

DM: Organizações armadas contra o regime militar

DM: Recessão econômica

Designado pelo seu antecessor, o presidente Ernesto Geisel governou entre 1974 e 1979, assumindo a presidência no final do milagre econômico em cenário nacional marcado pela recessão da economia acompanhada da redução dos investimentos estrangeiros e do aumento nos preços de petróleo, que já anunciava o fim do regime ditatorial.

Já no início do governo foi anunciada a intenção de promover no país o “seguro aperfeiçoamento democrático através de uma “distensão lenta e gradual” do regime. No cenário político linhas militares mais rigorosas se opuseram às medidas de felxibilização causando sérias crises e tentativas de deposição do governo. Por fim, em meio a inúmras transformações sociais, foi revogado o AI5 e finalizado o mandato de Geisel, que foi sucedido por João Batista de Oliveira Figueredo, o último presidente da ditadura militar do Brasil.

Na mesma linha do governo anterior, o governo do presidente Figueredo contribuiu para a continuação do processo de abertura política, aprovando a Lei de Anistia, que possibilitou o retorno dos exilados políticos e a concessão do perdão judicial àqueles que haviam cometido crimes políticos, inclusive os agentes do aparelho repressivo dos Estado. Reestabeleceu-se também o pluripartidarismo e aos poucos a abertura política do país, a esta altura já irreversível, foi-se consolidando.

DM: Propaganda institucional e perseguição aos movimentos de resistência

No dia 4 de novembro de 1969, Carlos Marighella, líder da ALN foi morto a tiros. Esta operação teve participação do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Coube ao delegado Fleury a eliminação de Carlos Lamarca. A principal realização do governo Médici foi terminar com os movimentos guerrilheiros e subversivos. A maior guerrilha brasileira, a Guerrilha do Araguara,foi finalmente derrotada, abrindo espaço para que o sucessor de Médici.

DM: Sociedade paralisada, a economia "acelerada"

Em seu moderno Cadilac preto, o embaixador norte-americano Charles Elbrick era conduzido por seu motorista português tranquilamente pelas ruas do bairro de Botafogo, rumo à Embaixada dos Estados Unidos, logo depois do almoço. Sem que soubesse, militantes do grupo armado MR-8 o aguardavam desde cedo na Rua Marques, prontos para dar o bote. De repente, quando o carro oficial dobrou uma curva foi fechado imediatamente por dois Fuscas, dos quais saíram três homens armados prontamente posicionados para render o alvo, que nada pôde fazer para resistir.

DM: Governo Médici e o "milagre econômico"

No governo do presidente Médici foi implantado no Brasil uma medida de crescimento econômico, o principal idealizador dessa medida foi o ministro da fazenda, que atuava desde o governo Costa e Silva, Antonio Delfim Netto, esse projeto tinha como princípio o crescimento rápido. O que ocorreu para provocar esse chamado “milagre” foi o imenso capital estrangeiro no país. 
Durante vários anos o Brasil não recebia investimentos estrangeiros, por causa da instabilidade econômica, da inflação, resultados políticos do Governo de Jânio Quadros, e do tumultuado governo de esquerda de João Goulart. 

DM: A censura ganha força

DM: Atentado ao Gasômetro: O caso Para-SAR

No contexto da oposição aos comunistas e esquerdistas em geral, o regime militar brasileiro planejou várias ações com o intuito de incriminar setores de oposição por atentados e ataques: o mais conhecido desses foi o caso Para-SAR, ou Atentado ao Gasômetro.
Em 1968, o brigadeiro João Paulo Burnier, que era na época chefe de gabinete do ministro Márcio Melo, planejou explodir o gasômetro do Rio de Janeiro com o auxílio do Para-SAR, uma divisão da Aeronáutica empregada para salvamentos em local de difícil acesso. O objetivo era matar milhares de pessoas e divulgar um comunicado oficial colocando a culpa em "subversivos", aumentando o apoio ao governo.
O projeto foi levado adiante com grande segredo. Confiou-se a missão ao capitão-aviador Sérgio Miranda de Carvalho, que no entanto negou-se a cumprir a missão e ameaçou denunciar Burnier caso tentasse levar o plano adiante com outro oficial.
Sérgio foi declarado louco e afastado da Aeronáutica em 1969. O caso continuou abafado até 1978, quando o brigadeiro Eduardo Gomes fez uma declaração defendendo seu colega, confirmando o projeto de explosão de gasômetros e destruição de instalações elétricas para criar pânico na população, revelando o caso para o conhecimento público.

DM: Principais atos de resistência

O movimento estudantil

Os Estudantes, organizados pela UNE, UBEs e respectivas UEEs, eram, antes de abril de 64, um dos grupos que mais pressionavam o governo João Goulart no sentido de fazê-lo avançar e, mesmo, radicalizar, na realização das reformas sociais. Por isso, aos olhos dos militares que tomaram o poder, eles eram um dos setores mais identificados com a esquerda, comunista, subversiva e desordeira; uma das formas de desqualificar o movimento estudantil era chamá-lo de baderna, como se seus agentes não passassem de jovens irresponsáveis, e isso se justificava para a intensa perseguição que se estabeleceu.

DM:1968 - Reações ao regime/ Aumento da violência

Em julho ocorreu a primeira greve do governo militar, em Osasco. A linha dura, representada
entre outros pelo general-de-exército Aurélio de Lira Tavares, Ministro do Exército, e pelo generalde-exército Emílio Garrastazu Médici, chefe do SNI, começou a exigir medidas mais repressivas e
combate às ideias consideradas subversivas.

DM: Lei de Segurança Nacional

A Lei de Segurança Nacional foi criada visando a garantia da ordem e da proteção do estado contra a deterioração legislativa, ou seja, contra a chamada e muito utilizada atualmente em termos jurídicos, a “subversão das leis”.
Nos dias atuais, a Lei de Segurança Nacional brasileira (cuja sigla é LSN), é a que dá a definição dos atos criminosos contra a segurança nacional. É a Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983, que dá definições também além dos já citados, acerca dos atos criminosos contra a ordem política e social, e opera no sentido de afirmar o estabelecimento de seu julgamento e processo.

DM: Papel do Parlamento

Designação do conjunto do poder legislativo federal,constiuído do senado e da câmara dos deputados.Elabora e aprova as leis do país e fiscaliza os atos do executivo.

DM: Início da repressão

A repressão se instalou imediatamente após o golpe de Estado. As associações civis contrárias ao regime eram consideradas inimigas do Estado, portanto passíveis de serem enquadradas.
Muitas instituições foram reprimidas e fechadas, seus dirigentes presos e enquadrados, suas famílias vigiadas. Na mesma época se formou dentro do governo um grupo que depois seria chamado de comunidade de informações. As greves de trabalhadores e estudantes foram proibidas e passaram a ser consideradas crime; os sindicatos sofreram intervenção federal, os líderes sindicais que se mostravam contrários eram enquadrados na Lei de Segurança Nacional como subversivos. Muitos cidadãos que se manifestaram contrários ao novo regime foram indiciados emInquéritos Policiais Militares (IPM). Aqueles cujo inquérito concluísse culpados, eram presos. Políticos de oposição tiveram seus mandatos cassados, suas famílias postas sob vigilância. Muitos foram processados e expulsos do Brasil e tiveram seus bens indisponíveis.
No dia 25 de Julho de 1966 explode uma bomba no aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, Pernambuco. Várias pessoas ficam feridas, três morreram. O fato foi interpretado como atentado contra Costa e Silva.
De acordo com uma organização de ex-militares e simpatizantes do regime militar, no total 118 brasileiros, civis e militares foram mortos por organizações de extrema esquerda, durante o regime militar. Havia dezenas destas organizações, cada uma seguindo uma diferente orientação do movimento comunista
Por volta de 1967, vários grupos esquerdistas, escolhem a luta armada como forma mais eficaz de reagir aos setores civis e militares que haviam derrubado o presidente João Goulart e que implantaram uma ditadura no Brasil . Carlos Marighella rompe com a estratégia do PCB de se abrigar no MDB, e, em 17 de agosto de 1967, Marighella enviou uma carta ao Comitê Central do PCB, rompendo definitivamente com o partido.
Em seguida, deu total apoio e solidariedade às resoluções adotadas pela OLAS. Nesse documento ele escrevia:
No Brasil há forças revolucionárias convencidas de que o dever de todo o revolucionário é fazer a revolução. São estas forças que se preparam em meu país e que jamais me condenariam como faz o Comitê Central só porque empreendi uma viagem a Cuba e me solidarizei com a OLAS e com a revolução cubana. A experiência da revolução cubana ensinou, comprovando o acerto da teoria marxista-leninista, que a única maneira de resolver os problemas do povo é a conquista do poder pela violência das massas, a destruição do aparelho burocrático e militar do Estado a serviço das classes dominantes e do imperialismo e a sua substituição pelo povo armado!
— Carlos Marighela

DM: Criação do SNI

DM: Atos Complementares

Os Atos Complementares (AC´s) serviam de instrumento adicional aos decretos-lei dos Atos Institucionais (AI´s), com o objetivo de garantir direitos políticos aos presidentes da Ditadura Militar (1964-1985) que não respeitavam o texto da Constituição de 1946.
Através dos Atos Complementares, os ditadores garantiam o exercício dos Atos Institucionais, para validar a legitimidade do Golpe Militar. Ao todo, 105 atos complementares foram decretados até o ano de 1977, no Governo Geisel, apesar do último Ato Institucional (nº17) ser proclamado em 1969, no Governo Médici.
O primeiro Ato Complementar, de 27 de outubro de 1965, criminalizava o decreto do AI-2, que se referia à suspensão dos direitos políticos do acusado caso ele continuasse exercendo atividade pública. Em alguns casos, os AC´s foram considerados ‘leis ordinárias’, como definiu o advogado Cândido de Oliveira Neto em sessão no Tribunal Superior Eleitoral. Entretanto, os AC´s funcionavam como o esboço de uma Constituição da Ditadura, que seria reformulada no ano de 1967.

DM: Governo Castello Branco

DM: Governando por Atos Institucionais

No dia 7 de abril, os ministros militares ignoraram o ''ato constitucional dos líderes parlamentares,que limitavam o expurgo o serviço público. Atos Institucionais foram promulgados e emendaram a constituição durante todo o período da ditadura. Foi o fim do estado de direito e das instituições democráticas. A partir de 1 de abril, uma junta militar governava o Brasil, foi declarado vago o cargo de presidente.O governo da ditadura difundir a ideia de que a intervenção militar impediu a implantação de um regime comunista no Brasil.

DM: Golpe contra o governo de João Goulart

Em 31 de março de 1964, tropas militares lideradas pelos generais Luís Carlos Guedes e Olímpio Mourão Filho desencadeiam o movimento golpista. Em pouco tempo, comandantes militares de outras regiões aderiram ao movimento de deposição de Jango. Em 1 de abril, João Goulart praticamente abandonou a presidência, e no dia 2 se exilou no Uruguai.
O movimento conspirador que depôs Jango da presidência da república reuniu os mais variados setores sociais, desde as elites industriais e agrárias (empresários e latifundiarios), banqueiros, Igreja Católica e os próprios militares, todos temiam que o Brasil caminhasse para um regime socialista. O golpe militar não encontrou grande resistência popular, apenas algumas manifestações que foram facilmente reprimidas.
Essa é uma questão importante, pois os pesquisadores do tema ainda não apresentaram explicações satisfatórias, no sentido de entender porque a sociedade brasileira, que na época atravessava um período de dinamismo com o surgimento de movimentos sociais de variados tipos, manteve-se paralisada sem oferecer resistência ao movimento golpista.

DM: Salvaguardas

O golpe de Estado marcou a influência política do Exército Brasileiro e sua determinação em tomar o poder do país ao abrigo de uma doutrina de segurança nacional formado no âmbito da política do comércio exterior americano e de outros países influentes como a França. O intervencionismo militar no Brasil remonta ao Império (1822-1889), mas, segundo estudiosos é a primeira vez no Brasil, mas também na América Latina que o militar está adquirindo poder afirmando abertamente a doutrina da segurança nacional.
Entre as figuras históricas civis afinadas com o movimento militar, estão os governadores Magalhães Pinto (Minas Gerais), Adhemar de Barros (São Paulo) e Carlos Lacerda (Guanabara, atual Estado do Rio de Janeiro).
Segundo o tenente-coronel de Infantaria e Estado-Maior do Exército Brasileiro Manuel Soriano Neto, em palestra comemorativa proferida na AMAN em 12 de setembro de 1985, em homenagem ao centenário do marechal José Pessoa:
Com as desavenças que grassavam na corrente outubrista, o tenentismo vem a se desintegrar. Tal fato se dá após a Revolução de 1932, mormente durante o ano de 1933, quando se formava a Assembléia Nacional Constituinte. Parcelas das Forças Armadas se desgarraram para a esquerda e para a direita, incorporando-se à Aliança Nacional Libertadora e à Ação Integralista Brasileira, que apregoavam ideologias importadas, não condizentes com a idiossincrasia de nosso povo.

DM: Motivações ideológicas do Golpe

golpe de estado de 1964, qualificado por personagens afinados como umarevolução, instituiu uma ditadura militar, que durou até 1985. Os militares então justificaram o golpe, que eclodiu cinco anos após o alinhamento cubano à União Soviética, governado por Nikita Khrushchev, sob alegação de que havia uma ameaça comunista, afirmando ter eclodido no caso uma contrarrevolução, fortemente contestada principalmente pela historiografia marxista. Luís Mir, porém, em seu livro "A Revolução Impossível", da Editora Best Seller, deixa claro que Cuba já financiava e treinava guerrilheiros brasileiros desde 1961, durante o governo Jânio Quadros, o mesmo diz a Denise Rollemberg em seu livro "O apoio de Cuba à Luta Armada no Brasil", publicado pela Editora Muad em 2001.

Ainda na atualidade diz-se ditadura militar de 1964 a 1984. Alegam alguns autores ser uma ditadura, mas não exclusivamente militar. Pelo menos no início, diversos segmentos da sociedade, a maioria formada por civis que dominavam o Brasil havia séculos, além da classe média que era torno de 35% da população total do país, e o restante, a classe mais pobre da população, em sua maioria analfabeta funcional, manteve-se inerte e distanciada da política nacional, uns por comodismo, outros por ignorância.

A Igreja Católica organizou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada em São Paulo e no Rio de Janeiro, no dia de 19 de março. Entretanto, a partir de outubro de 1964, especialmente quando ativistas católicos de esquerda foram presos, certos setores da chamada "ala progressista da Igreja Católica" da Teologia da Libertação, passaram a denunciar a violência do governo militar. A historiadora Denise Rolemberg, no seu livro "O apoio de Cuba à guerrilha no Brasil", mostra que Cuba desde 1961 já treinava guerrilheiros brasileiros. Vivia-se, naquela época, aGuerra Fria quando os EUA procuravam no chamado "mundo livre" frear a expansão do comunismo.

Tipos de tortura usados durante a ditadura civil-militar

As torturas utilizadas no Brasil durante a ditadura militar, têm uma estreita ligação com técnicas desenvolvidas através de experimentos como os do Projeto Mkultra. Essas técnicas foram trazidas para o Brasil  pelos militares e agentes policiais que freqüentaram a Escola das Américas .
Vários membros da força policial brasileira e militares foram treinados por especialistas em tortura que vieram para o Brasil com o objetivo de difundir os métodos e meios de interrogatório compilados pela CIA. Foi o caso do conhecido Dan Mitrione . 
A recente liberação pelo governo americano de uma lista parcial de nomes de participantes nos treinamentos da Escola revelou também o fato de que militares brasileiros treinaram e participaram de tortura, inclusive no Chile .
No Brasil foi instalado  o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, comandado pelo general francês Paul Aussaresses, promotor do uso da tortura na guerra colonial da Argélia.
O GIGS foi criado por oficiais brasileiros formados na Escola das Américas.

Ditadura Militar no Brasil - 1964 - 1985